Ação visa garantir infraestrutura mínima em 66 escolas públicas de MS, sendo 45 classificadas como de alto risco

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou, nesta quinta-feira (12), um Procedimento de Gestão Administrativa para acompanhar e apoiar os promotores que integram o projeto “Sede de Aprender”, voltado à fiscalização de escolas públicas com problemas estruturais e sanitários, especialmente relacionadas à falta de acesso à água potável.

A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e identificou 66 escolas em Mato Grosso do Sul com falhas na estrutura, sendo 45 delas classificadas como de alto risco.

Na primeira etapa das vistorias, realizada entre os dias 2 e 6 de junho, promotores visitaram escolas em Campo Grande, Bataguassu, Chapadão do Sul, Dourados, Iguatemi, Jardim, Naviraí e Nioaque. Já a segunda fase das inspeções ocorrerá entre 23 e 27 de junho, quando outras 21 unidades escolares serão avaliadas.

O foco principal da fiscalização são quatro pontos críticos: acesso à água potável, fornecimento regular de água, banheiros em condições adequadas e sistema de esgoto sanitário disponível.

Segundo o MPMS, o objetivo é garantir os direitos fundamentais à educação e à saúde de crianças e adolescentes, especialmente por meio da melhoria das condições de infraestrutura das escolas públicas. A atuação é parte de um esforço nacional dos Ministérios Públicos Estaduais.

Dados do Censo Escolar 2024 mostram que mais de 20 mil alunos da rede pública em Mato Grosso do Sul estudam em unidades que ainda não possuem acesso à água potável, o que reforça a urgência da ação.