Decisão fixa prazos máximos para exames e visa garantir dignidade aos pacientes do SUS

Uma decisão da Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, obriga o Estado e o município de Três Lagoas a estabelecerem prazos máximos para a realização de exames de ressonância magnética. A medida é fundamental para garantir diagnósticos precisos em diversas especialidades médicas.

A ação foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, sob responsabilidade da promotora Ana Cristina Carneiro Dias, após constatar um crescimento alarmante na fila de espera. Dados de 2023 revelaram que mais de 1.100 pacientes aguardavam o exame, sendo 204 em situação de urgência e 17 em emergência. Mesmo com o aumento na oferta, a demanda acumulada cresceu 850%, segundo o MPMS.

Na decisão, a Justiça reconhece que ações como o programa “Mais Saúde, Menos Fila” ajudaram, mas foram insuficientes. Agora, tanto o Estado quanto a Prefeitura devem, em até 180 dias, implementar um plano que assegure prazos máximos de 30 dias para casos urgentes e de emergência, e até 100 dias para exames eletivos. Se não cumprirem, podem sofrer multas e outras sanções.

A Prefeitura de Três Lagoas afirmou, em nota, que sua Procuradoria Jurídica já está analisando a decisão e a possibilidade de recorrer. Informou ainda que realizou 1.981 exames só em 2024, mostrando esforços para reduzir a fila. Porém, ressaltou que o Hospital Regional atende toda a região e que a fila de agendamento é gerenciada pelo Estado.

A decisão representa um avanço na luta pela garantia dos direitos dos pacientes que dependem do SUS, buscando não apenas reduzir as filas, mas também assegurar mais dignidade e agilidade nos diagnósticos.