Proposta enfrenta resistência, inclusive de deputados de Mato Grosso do Sul, que veem medida como privilégio em meio ao ajuste fiscal
Enquanto o governo federal busca formas de controlar gastos e aumentar a arrecadação, um projeto protocolado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode abrir brecha para que parlamentares acumulem aposentadoria com salário. A proposta revoga a atual proibição desse acúmulo, em vigor desde 1997.
O texto é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com apoio de partidos da base e da oposição, como PT, PL, União Brasil, PP e PSD. Se aprovado, permitirá que parlamentares recebam simultaneamente a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição no plano da Câmara e o salário integral de R$ 46.366,19.
A regra atual impede essa acumulação tanto para deputados quanto para prefeitos, vereadores e parlamentares estaduais aposentados como congressistas. Além disso, o projeto inclui o pagamento de gratificação natalina para aposentados e pensionistas do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Na justificativa, os autores alegam que a vedação seria uma “discriminação indevida” e que ela desestimula quem já tem tempo para aposentadoria, mas quer continuar na vida pública. Porém, o texto não traz qualquer estimativa de impacto financeiro — o que deve gerar embates, principalmente diante da atual política de contenção de despesas.
Apesar da articulação já estar em andamento, o projeto ainda não tem previsão para ser votado e não há requerimento de urgência. Procurado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não respondeu até a publicação.
A proposta enfrenta forte resistência, inclusive da bancada de Mato Grosso do Sul. Cinco dos oito deputados federais do estado se posicionaram contra. Dagoberto Nogueira (PSDB) acredita que o projeto será retirado. “Isso beneficia pouquíssimos deputados. Eu mesmo, no meu quinto mandato, nunca contribuí para esse plano, então não tenho direito a essa aposentadoria”, disse.
Vander Loubet (PT) também criticou. “A manutenção dessa proposta desgasta o Legislativo, principalmente no momento em que o governo luta por ajuste fiscal e justiça tributária”, afirmou.
Geraldo Resende (PSDB) reforçou que é contra qualquer medida que amplie privilégios. “A Câmara precisa estar alinhada com a realidade brasileira, com transparência e compromisso com as pautas que interessam ao povo”, declarou.
Marcos Pollon (PL) foi direto: “Sou contra qualquer aumento”. Rodolfo Nogueira (PL) também rejeitou a proposta. “Se o parlamentar volta à atividade política, ele não está mais na condição de aposentado. Receber os dois rendimentos é imoral”, criticou.
Para Rodolfo, o foco deveria ser outro. “O Congresso está sendo massacrado pelo Judiciário e não há quem defenda as prerrogativas dos deputados. Enquanto isso, o governo federal não corta gastos e cria mais impostos. Quem paga a conta é sempre o povo”, finalizou.
