Ação por improbidade envolve servidores, empresários e ex-conselheiros do Tribunal de Contas de MS
A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 19,5 milhões em bens e valores de servidores públicos e empresários denunciados por improbidade administrativa, em ação que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. A medida visa garantir a reparação de danos causados por supostas fraudes em contratos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A decisão, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça, atendeu pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens de seis pessoas: Douglas Avedikian, Parajara Moraes Alves Júnior, Cleiton Barbosa da Silva, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, José do Patrocínio Filho e Fernando Roger Daga. Somente salários não serão bloqueados.
A ação é resultado de desdobramentos de operações policiais, como a Mineração de Ouro e a Antivirus, que miraram esquemas de corrupção dentro da Corte Fiscal. Entre os alvos, está Douglas Avedikian, afastado em 2022 por decisão do STJ, mas que seguiu recebendo salário de R$ 30,9 mil até o fim de 2024.
Outro citado é Parajara Moraes, flagrado em 2017 com quase R$ 90 mil em dinheiro guardados na gaveta do escritório, quando ocupava o cargo de diretor de administração interna do TCE. Também aparecem no processo os empresários Fernando Roger Daga e José do Patrocínio Filho, sócios da Pirâmide Central Informática, além de Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, apontado como elo entre o setor privado e o tribunal, e Cleiton Barbosa da Silva, que era chefe do Departamento de TI da Corte.
A Justiça autorizou buscas por imóveis, veículos, contas bancárias e até investimentos em nome dos envolvidos. O juiz ainda deu prazo para que todos apresentem provas para sua defesa.
Este não é o único processo envolvendo o caso. No início deste ano, a 1ª Vara de Direitos Difusos também aceitou uma ação de improbidade que inclui os conselheiros afastados Iran Coelho das Neves e Waldir Neves, além de outros 13 investigados, alguns também citados na decisão atual.
Waldir Neves conseguiu autorização do STF para retornar ao cargo no mês passado, após mais de um ano afastado. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que acatou o argumento da defesa sobre a demora nas investigações. Por outro lado, Iran e o conselheiro Ronaldo Chadid seguem afastados.
Entre as acusações estão fraudes em licitações e recebimento de vantagens indevidas. Na esfera penal, o processo segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro especial dos conselheiros.
