Famílias que consumirem até 80 kWh terão isenção total na conta de luz a partir de julho

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica devem beneficiar mais de 720,5 mil sul-mato-grossenses, segundo dados divulgados nesta terça-feira (17) pelo Governo Federal.

A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de maio, prevê isenção total na conta de energia para famílias que consumirem até 80 kWh por mês. Somente em Mato Grosso do Sul, cerca de 205,8 mil unidades consumidoras se enquadram nesse perfil.

Se o consumo ultrapassar esse limite, a família pagará apenas o valor excedente. Com essa mudança, o programa pode atender até 24,8% da população do Estado. A nova regra entra em vigor no próximo dia 5 de julho.

Vale lembrar que, desde 2024, já funciona um benefício similar para as contas de água e esgoto, que atende cerca de 60 mil famílias no Estado.

No Brasil, mais de 60,8 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela medida.

Quem tem direito:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência e receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham algum membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.

Como solicitar:

O benefício é automático para quem se enquadra nos critérios. Basta que o titular da conta de luz esteja registrado no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC. Não é necessário procurar a distribuidora para fazer solicitação.