Apenas duas emendas foram acatadas; texto orienta elaboração do orçamento anual com foco em emprego, igualdade e transparência
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 138/2025, que define as diretrizes orçamentárias para o Estado em 2026, estimando uma receita total de R$ 27,19 bilhões.
Das 18 emendas apresentadas, apenas duas foram incorporadas: uma da deputada Mara Caseiro (PSDB), voltada para a valorização da cultura regional, e outra do deputado Pedro Caravina (PSDB), que fortalece o municipalismo. Segundo Caravina, outras emendas deverão ser reapresentadas na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os gastos no segundo semestre.
O texto aprovado estabelece prioridades como redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero, geração de emprego e renda, eficiência nos gastos públicos, transparência, proteção ambiental e ampliação do acesso digital.
Apesar de o orçamento ter previsão de crescimento de 4,92% em relação a 2025, o vice-líder do governo, Pedro Pedrossian Neto (PSD), classificou o aumento como modesto, considerando o cenário de inflação. Para ele, a LDO mantém a estabilidade financeira do Estado, que segue em ritmo de crescimento econômico.
O projeto será votado em redação final nesta quinta-feira (10) e seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 65/2025, que cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, em 30 de outubro, homenagem à Dorcelina Folador. E, em discussão única, o Projeto de Resolução 3/2025, que retira o termo “centenário” da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo concedidos a Helena Meirelles, garantindo o caráter permanente da homenagem.
