Novo modelo separa decisões urgentes e julgamento final para garantir mais imparcialidade nos casos penais

A partir de 8 de agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dará início a um novo formato para tramitar processos criminais em Campo Grande: o Núcleo de Garantias da 1ª Circunscrição. A novidade substitui a antiga 7ª Vara Criminal e segue modelo já testado em Dourados, que divide o trabalho entre decisões urgentes e o julgamento final.

Com o Núcleo de Garantias, tudo que envolve prisões em flagrante, buscas, escutas telefônicas, tornozeleiras eletrônicas e outras medidas cautelares ficará concentrado em um único setor, sob responsabilidade do “juiz das garantias”. Assim, quem autoriza as provas não será o mesmo que dará a sentença, o que evita parcialidade e promete acelerar o andamento dos casos.

Essa divisão atende a Lei Anticrime, de 2019, regulamentada pelo STF em 2024. Agora, o TJMS precisa treinar equipes, ajustar sistemas eletrônicos e garantir que policiais, promotores, defensores e advogados se adaptem ao novo fluxo sem travar investigações nem atrasar audiências já agendadas.

A meta é clara: ter processos mais ágeis, decisões mais imparciais e mais respeito aos direitos de quem responde criminalmente.