Inquérito quer garantir inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em vagas públicas

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar se a Prefeitura de Bonito descumpriu a legislação de cotas em um processo seletivo para contratar professores temporários na rede municipal. O certame começou no fim de 2024 e teve provas em janeiro de 2025, mas, segundo o MP, não reservou vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Em fevereiro, o MP já havia recomendado a correção do edital, mas como nada mudou, o inquérito foi instaurado para garantir o cumprimento da lei. Caso seja confirmada a irregularidade, o MPMS pode exigir medidas para corrigir a situação e responsabilizar os envolvidos.

A Prefeitura informou em nota que se reuniu com o promotor de Justiça, Alexandre Estuqui Junior, e ficou definido o envio de um projeto de lei à Câmara para criar uma política de cotas para negros, pardos e indígenas em seleções municipais. Ainda segundo o Município, trata-se de uma averiguação institucional, sem denúncia formal, com foco em analisar se o processo estava regular segundo as normas da época.