Área de 142 hectares foi degradada com valas de drenagem em zona úmida protegida por lei; caso será investigado pela Polícia Civil

Um proprietário rural de Itaquiraí, a 405 km de Campo Grande, foi autuado por descumprir embargo ambiental e ainda ampliar os danos causados em uma área de preservação permanente. A infração foi constatada durante uma nova vistoria solicitada pelo Ministério Público Estadual, e resultou em multa de R$ 50 mil, além de encaminhamento do caso para investigação criminal pela Polícia Civil.

Conforme a Polícia Militar Ambiental (PMA), o produtor já havia sido notificado em março de 2022 para interromper atividades irregulares após abrir, sem licença ambiental, dez valetas de drenagem em uma área úmida nas proximidades do rio Amambai, afetando cerca de 142 hectares.

Mesmo embargado, o proprietário ignorou a ordem e prosseguiu com a drenagem, chegando a ampliar a área degradada. O Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental confirmou, na vistoria recente, que as intervenções continuaram em desrespeito às determinações legais.

Área protegida por lei

A região afetada é considerada uma zona úmida, protegida pelo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) por sua importância ecológica. Esse tipo de ambiente abriga vegetação adaptada à inundação e é classificado como Área de Preservação Permanente (APP). Qualquer alteração exige licença ambiental específica, com base em estudos técnicos.

Diante do descumprimento da notificação e da ampliação do dano ambiental, o infrator foi autuado por omissão ao cumprimento de exigências legais. A PMA comunicou o Ministério Público e a Polícia Civil, que agora vão apurar se houve crime ambiental.