Termo com o MPMS obriga Petrallás a assumir dívida da Liga de Futebol Profissional de MS e evitar bloqueio de repasses à Federação
O presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Estevão Antônio Petrallás, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPMS) para ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 128.477,24. O acordo foi assinado na última sexta-feira (18) e está relacionado a um convênio firmado pela Liga de Futebol Profissional de MS em 2016, quando Petrallás era dirigente da entidade.
O motivo da cobrança foi a ausência de prestação de contas dos valores recebidos via convênio com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), o que resultou em uma condenação judicial já transitada em julgado. Como a Liga ficou inadimplente, Petrallás assumiu a responsabilidade pelo pagamento.
Segundo o TAC, o presidente da FFMS pagará uma entrada de R$ 12.847,72, e o valor restante de R$ 115.629,52 será dividido em 47 parcelas mensais de R$ 2.460,00. Se houver descumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 15 mil.
O objetivo do termo é evitar que a FFMS fique impedida de celebrar convênios ou receber recursos públicos. De acordo com o MPMS, enquanto Petrallás estiver na presidência da entidade com dívidas pendentes, a Federação não poderia acessar verbas públicas. O acordo, portanto, foi considerado uma medida excepcional para garantir a continuidade das políticas esportivas no Estado sem ferir a moralidade administrativa.
