Decisão viabiliza primeiros 10,8 km de obras sob novo contrato da CCR MSVia; investimentos totais até 2043 chegam a R$ 9,5 bilhões
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública um trecho de 10,8 quilômetros da BR-163, no município de Bandeirantes (MS), para permitir a duplicação da rodovia. A medida é o primeiro passo para a realização de desapropriações que serão feitas pela CCR MSVia, conforme previsto na relicitação firmada em maio deste ano.
A decisão foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra, e publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a CCR MSVia poderá iniciar os processos de desapropriação entre o km 535+200 metros e o km 546. Em casos de urgência, a concessionária poderá solicitar a imissão imediata na posse, assumindo o terreno mesmo antes da finalização do processo judicial. A declaração, no entanto, não isenta a empresa de obter os licenciamentos ambientais obrigatórios.
A concessionária também deverá apresentar os RMAs (Relatórios de Metodologia Avaliatória), nos quais informará os critérios usados para calcular os valores das indenizações aos proprietários das áreas desapropriadas.
Além disso, a ANTT já autorizou, em julho, o início de obras de duplicação, construção de rotatórias alongadas e melhorias de acesso em diversos trechos da BR-163, como em Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
Essas intervenções fazem parte do novo contrato de concessão da rodovia, que deve ser formalizado em agosto. O acordo prevê um investimento total de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo que R$ 2 bilhões serão aplicados nos primeiros três anos.
Entre as obras previstas, estão:
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203 km de duplicação;
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150 km de faixas adicionais;
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467 km de acostamentos;
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144 dispositivos de interseção;
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22 novas passarelas de pedestres;
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56 passagens de fauna;
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3 Pontos de Parada e Descanso (PPDs);
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144 pontos de ônibus.
Histórico
A BR-163 foi concedida à CCR MSVia pela primeira vez em 2014. No entanto, as obras previstas no contrato original foram interrompidas em 2016 após a empresa alegar desequilíbrio econômico-financeiro. Após anos de impasse, a rodovia foi novamente licitada, e a CCR reassumiu a concessão em 2025 sob novas condições contratuais, agora com cronograma e metas reformulados.
