ANTT autoriza nova área como de utilidade pública e libera imissão de posse com urgência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a desapropriação de mais 5,5 quilômetros às margens da BR-163, em Campo Grande, para dar continuidade às obras de duplicação da rodovia. O trecho compreende os quilômetros 454,5 ao 460 e ficará sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia, administrada pela empresa Motiva.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra. O documento reconhece a área como de utilidade pública, o que permite que a concessionária adote medidas com caráter de urgência. Com isso, ela pode utilizar o mecanismo da “imissão de posse”, ou seja, tomar posse da área antes mesmo do fim do processo judicial, desde que deposite previamente o valor da indenização estipulada.
Apesar da autorização, a ANTT ressalta que a CCR deve cumprir exigências legais. Isso inclui a obtenção de todas as licenças ambientais necessárias e a realização de avaliações prévias dos imóveis afetados. No caso de terrenos que pertencem ao poder público, como estados ou municípios, há regras adicionais previstas em decreto federal sobre desapropriações.
Essa não é a primeira liberação recente. No dia 25 de julho, a ANTT já havia declarado mais 10,8 km como de utilidade pública, em Bandeirantes, para o mesmo fim. Além disso, em 15 de julho, a agência também autorizou o início das obras de duplicação, implantação de rotatórias e acessos em diversos trechos da BR-163, incluindo Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
Essas intervenções fazem parte do cronograma de curto prazo do novo contrato de concessão da BR-163/MS, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043. Desse total, R$ 2 bilhões devem ser aplicados já nos primeiros três anos. Embora a assinatura oficial do contrato esteja prevista para agosto, a CCR antecipou algumas obras.
A BR-163 foi inicialmente concedida à MSVia, da CCR, em 2014. Na época, o contrato exigia a duplicação de mais de 800 km entre as divisas com o Paraná e o Mato Grosso. No entanto, a empresa suspendeu as obras em 2016, alegando desequilíbrio econômico-financeiro. Anos depois, após processo de relicitação, a própria CCR reassumiu o controle da rodovia, agora com novas condições contratuais.
As obras representam um novo capítulo para a rodovia e, com o avanço das desapropriações, a duplicação deve ganhar ritmo nos próximos meses.
