Proposta busca reduzir custos e ampliar acesso à habilitação; aulas em autoescolas deixariam de ser obrigatórias

O governo federal estuda flexibilizar o processo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), permitindo que o candidato escolha se quer ou não frequentar uma autoescola. A proposta, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê que as aulas deixem de ser obrigatórias e passem a ser facultativas, podendo ser substituídas por instrução com familiares, estudo próprio ou com instrutores autônomos credenciados.

Hoje, o processo de habilitação custa até R$ 4 mil em alguns estados, segundo o ministro. Com a mudança, o custo poderá cair até 80%, o que deve beneficiar principalmente pessoas de baixa renda e mulheres. As provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans seguirão obrigatórias.

A proposta poderá ser implementada sem necessidade de aval do Congresso, já que a obrigatoriedade das aulas está prevista apenas em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não em lei. Inicialmente, a flexibilização será válida para as categorias A (motocicletas) e B (carros).

O novo modelo também autoriza a prática de direção em veículos próprios, desde que em locais fechados, como condomínios. Circular em vias públicas sem acompanhamento de motorista habilitado continua sendo infração.

Renan Filho destacou que o Brasil é um dos poucos países que ainda exigem aulas em autoescolas como requisito obrigatório. Ele citou o Reino Unido e os Estados Unidos como exemplos de nações onde o ensino é opcional. Segundo ele, estudos do governo apontam que até 40% da população em cidades médias dirige sem habilitação, sendo que 60% das mulheres em idade para tirar CNH ainda não a possuem.

O ministro reconhece que as autoescolas devem resistir à proposta. O setor é composto por cerca de 15 mil empresas e movimenta R$ 12 bilhões por ano. “Quem quiser continuar estudando nelas, poderá. Mas só vão sobreviver as que oferecerem bom serviço”, afirmou Renan.

A proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser formalizada ainda em 2025, representando uma das maiores mudanças no sistema de habilitação do país.