Justiça manda Anhanguera indenizar ex-alunos por contratos confusos e falta de transparência
A Anhanguera Educacional foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a ex-alunos que denunciaram falhas na prestação de serviços educacionais e falta de clareza nos contratos firmados. A sentença, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), reconhece o direito dos estudantes a uma compensação por danos morais.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, em 2016, após diversas denúncias de universitários insatisfeitos com a forma como os cursos eram apresentados. Conforme o processo, muitos estudantes tinham dificuldades para entender os valores reais das mensalidades, os percentuais de desconto e o alcance das bolsas ofertadas. O problema atingiu, principalmente, beneficiários do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e do ProUni (Programa Universidade para Todos).
De acordo com a defensora pública Patrícia Feitosa, coordenadora do Núcleo do Consumidor (Nuccon), a falta de informações claras nos contratos violava o direito básico do consumidor à transparência e ao acesso à informação. Muitos alunos assinavam sem saber quanto realmente pagariam ou como seriam aplicados os benefícios prometidos. Para a Defensoria, isso configura prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
A sentença, além da indenização, determinou que a Anhanguera passe a fornecer contratos claros e detalhados no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Também foi pedido o bloqueio de novos contratos, caso a instituição não comprove que tem capacidade para atender com clareza e legalidade. A Defensoria solicitou ainda a suspensão imediata de anúncios enganosos relacionados a financiamentos estudantis.
Embora a Anhanguera tenha recorrido, a maioria dos desembargadores do TJMS manteve a decisão original. A Justiça entendeu que os alunos foram, de fato, lesados por práticas contratuais confusas e desrespeitosas.
Quem se sentir prejudicado pode procurar atendimento presencial na Defensoria Pública ou acessar a plataforma digital pelo site www.defensoria.ms.def.br. Em Campo Grande, os atendimentos são realizados na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, no Centro.
