Após disputas entre varas federais, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região definiu que o processo de apreensão do avião ficará na 5ª Vara Federal de Campo Grande. O caso está ligado à prisão de Caio Bernasconi Braga, famoso traficante de cocaína, em maio de 2023.

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu que a ação sobre a apreensão da aeronave que trouxe Caio Bernasconi Braga, o “Fantasma da Fronteira”, tramitará em Mato Grosso do Sul. A decisão, com efeito, encerra a disputa judicial sobre a competência para julgar o caso. Caio foi preso em 2 de maio de 2023, após desembarcar em uma fazenda de Amambai.

O processo do sequestro da aeronave, modelo Beech Aircraft, operada por uma empresa de entregas, começou na 2ª Vara Federal de Ponta Porã. Em seguida, foi para a 5ª Vara Federal de Campo Grande, especializada em lavagem de dinheiro. No entanto, a vara declinou a ação para a Justiça de São Paulo. A 9ª Vara Criminal de São Paulo, por sua vez, devolveu o caso para Mato Grosso do Sul. Com a decisão do TRF 3, a 5ª Vara da Subseção Judiciária de Campo Grande será a responsável.

A prisão

Em 1º de maio de 2023, a PF (Polícia Federal) descobriu que um grande traficante de drogas com mandado de prisão em aberto, Caio Bernasconi, pousaria em um aeródromo em Amambai. O apelido “Fantasma” veio de seus oito anos de atuação na importação de cocaína do Paraguai.

Ao avistar os policiais, Caio fugiu e quebrou seu celular. A polícia o prendeu porque ele tinha um mandado de prisão em aberto na Justiça Federal de Recife. Ele usava três documentos de identidade falsos.

Após a prisão, ele foi levado para a delegacia da PF em Ponta Porã. Em junho de 2023, ele foi transferido da penitenciária de Campo Grande para uma federal. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário justificou a medida com base em informações de inteligência sobre um possível plano de resgate. A defesa, no entanto, alega que não teve acesso às informações, o que viola os direitos constitucionais do réu.