A Medida Provisória, assinada nesta sexta-feira (5), deve beneficiar até 100 mil pequenos e médios produtores afetados por eventos climáticos. A iniciativa não perdoa as dívidas, mas sim cria condições especiais de pagamento, com prazo de até nove anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A medida, com efeito, deve alcançar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios, afetados por secas e enchentes nos últimos anos.

Segundo o governo, a iniciativa não representa perdão de débitos. No entanto, ela cria condições especiais para que os agricultores regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência.

O programa é voltado para produtores vinculados ao Pronaf e Pronamp, além dos demais agricultores. Para participar, será necessário comprovar perdas significativas de safra nos últimos cinco anos e estar em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período.

Condições

Os limites de renegociação variam de acordo com o porte do produtor. Eles podem ir de até R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais. As taxas de juros também serão diferenciadas, cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes produtores.

A regulamentação final ficará a cargo do CMN (Conselho Monetário Nacional). Ele definirá os parâmetros para a renegociação. O risco de crédito, por sua vez, será assumido integralmente pelas instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.

O financiamento virá diretamente do Tesouro Nacional. O dinheiro será repassado a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. O governo também espera que os bancos injetem cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios.

Para o governo, a renegociação permitirá que os produtores recuperem o crédito e retomem a capacidade de plantio. O impacto deve se refletir também no consumidor, com maior oferta de alimentos e preços mais estáveis. “A medida fortalece a agricultura nacional, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e ajuda o país a enfrentar os efeitos de eventos climáticos extremos”, afirmou Lula em vídeo.