Nesta quarta-feira (10), a polícia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão para investigar crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação ilegal. A suspeita é de superfaturamento em contratos de serviços médicos de sobreaviso e transporte de pacientes do SUS.
O DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul deflagraram a 2ª fase da Operação Vaga Zero. A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (10). A investigação apura crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal na Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Poder Judiciário. As buscas ocorreram na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores e particulares investigados.
As diligências têm como objetivo coletar provas de contratos firmados a partir de 2022. Os contratos, em suma, foram feitos sem licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do SUS.
A apuração identificou dois contratos consecutivos, ambos no valor de R$ 1,45 milhão cada. Eles, com efeito, tinham objetos semelhantes e cláusulas que, segundo os levantamentos, apresentam sobrepreço e fragilidade na execução. Um dos contratos foi firmado com uma empresa que, segundo a investigação, sequer funcionaria de fato. No endereço informado como sede, há apenas uma construção em andamento.
A investigação também apura a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviço. Entre os alvos, estão servidores que ocupavam cargos de direção na área de saúde e foram afastados em uma recente operação da Polícia Federal.
A operação integra um conjunto de medidas cautelares para estancar danos ao erário e assegurar a continuidade da apuração, que permanece sob sigilo. A ação, por fim, foi desencadeada pelo DRACCO e pelo MP de Três Lagoas, com apoio da DRP.
