O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanha um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a recomposição de 11,21 hectares de vegetação nativa. O proprietário da fazenda se comprometeu a recuperar a área após um desmatamento ilegal que resultou na emissão de mais de mil toneladas de carbono.

O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acompanha a recuperação ambiental de uma fazenda em Aral Moreira. O desmatamento irregular resultou na emissão de mais de mil toneladas de carbono. O caso é alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a recomposição da vegetação nativa da Mata Atlântica e monitoramento técnico.

A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento do TAC, assinado por um produtor rural. O acordo, com efeito, visa à regularização ambiental de uma propriedade localizada no município de Aral Moreira.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) identificou o desmatamento irregular de 11,21 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica. A área incluía trechos em estágio avançado e médio de regeneração. Segundo o órgão, a supressão da vegetação causou a emissão de cerca de 1.149 toneladas de carbono.

O proprietário se comprometeu a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a resolver pendências apontadas pelo Imasul. Ele também deverá ampliar a área de Reserva Legal da fazenda com mais 25 hectares de vegetação nativa. Além disso, terá de apresentar, em até 180 dias, um plano técnico detalhado para recuperar as áreas degradadas.

Outras medidas previstas no TAC incluem o cercamento das áreas desmatadas e o monitoramento contínuo da recuperação. A partir do quarto ano, o proprietário deverá entregar relatórios a cada dois anos. O Ministério Público poderá solicitar novas fiscalizações e, se houver descumprimento do acordo, entrar com ação judicial.