O INSS começou a receber solicitações para pensão especial vitalícia e indenização para pessoas com deficiência permanente devido à síndrome congênita causada pelo vírus Zika. O responsável pela pessoa nesta situação deve solicitar o benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente. A deficiência, com efeito, decorre da síndrome congênita causada pelo vírus Zika durante a gestação.

O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente, pelo aplicativo ou site Meu INSS. O INSS informa que não é necessário ir a uma agência física, exceto se o órgão convocar.

A Lei nº 15.156/2025, por sua vez, garante o direito à pensão especial e à indenização por dano moral a este grupo.

Valores e pagamentos

A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento. Já a pensão especial e vitalícia será paga mensalmente em um valor equivalente ao maior salário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que atualmente é de R$ 8.157,41. A pensão especial é isenta do imposto de renda.

No mês de dezembro de cada ano, quem recebe a pensão especial também tem direito a um abono anual. Na prática, é uma espécie de 13º salário. O cálculo será baseado no valor da renda mensal do benefício.

No processo de solicitação, o responsável deve anexar o documento de identificação e o CPF da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além do laudo médico. Todos os pedidos estão sujeitos à análise da perícia médica da Previdência Social.

Outros benefícios

A pensão especial para pessoas com a síndrome congênita do Zika pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.518, em 2025). No entanto, não é permitido acumular a pensão especial com a indenização judicial paga pela União.

A infecção congênita ocorre quando um vírus é transmitido da mãe para o feto durante a gestação. No caso da síndrome congênita do Zika, a infecção provocou o nascimento de bebês com microcefalia. Entre as consequências, estão anomalias visuais, auditivas e neuropsicomotoras.