O governador Eduardo Riedel instituiu o CIRA-MS, unindo o Executivo, Judiciário e Ministério Público em uma força-tarefa contra a sonegação e a lavagem de dinheiro. O objetivo, em suma, é promover a justiça fiscal e a isonomia entre os contribuintes.

O governador Eduardo Riedel (PP) assinou o decreto que institui o CIRA-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (24). A iniciativa tem como foco aprimorar a recuperação de ativos do Estado e combater crimes fiscais. O trabalho, com efeito, será coletivo, com a participação do Poder Judiciário e do MPMS.

“Houve um debate intenso para criação deste comitê. Cada vez mais nossas instituições devem ter a capacidade de estar interligadas, não apenas na boa relação, mas sim com um trabalho conjunto e efetivo”, afirmou o governador. Riedel destacou que a união institucional será determinante. “A semente foi plantada, terá seus desafios pela frente, mas no final vamos ganhar na capacidade de promover justiça e isonomia”, completou.

Estrutura e Missão

O comitê será composto por um grupo diretivo, formado por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Sua missão será prevenir e reprimir crimes contra a ordem tributária, como a sonegação fiscal, além da lavagem de dinheiro, sempre com foco na recuperação de ativos. Entre as ações previstas, estão o incentivo ao desenvolvimento de operações integradas e a promoção de cursos de aperfeiçoamento técnico para servidores.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou a importância da participação do Judiciário. “A presença do Judiciário será indispensável e relevante para combater esta quebra de isonomia e buscar o tratamento igualitário previsto em lei. Não podemos aceitar concorrência desigual”, disse.

Para o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, o CIRA-MS representa um avanço. “Nosso objetivo não é a criminalização de condutas empresariais, mas a quebra da concorrência desleal, devido à sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes. Haverá um trabalho conjunto entre os poderes”, afirmou.

O comitê terá também um grupo operacional. Ele será encarregado de identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, por meio de ações preventivas e repressivas. Esse grupo também poderá propor medidas administrativas e judiciais para recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, destacou o caráter estratégico da iniciativa. “O comitê vai aprimorar as ações de forma integrada, racional e eficiente, concentrando os esforços e combatendo crimes para uma recuperação não apenas financeira, mas para gerar um ambiente mais justo e favorável”, finalizou.