O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará, a partir de quarta-feira (1º), ações da Uber e da Rappi que questionam decisões da Justiça do Trabalho. O julgamento visa definir a repercussão geral e terá impacto em mais de 10 mil processos parados no país.

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciará na quarta-feira (1º) o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O plenário analisará ações da Uber e da Rappi que questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego. O julgamento visa definir a repercussão geral e terá impacto em mais de 10 mil processos parados em todo o país.

As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As plataformas apresentaram os recursos ao STF. A Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e não no setor de transportes, argumentando que o vínculo trabalhista comprometeria o modelo do negócio. A Rappi, por sua vez, afirma que as decisões que reconhecem o vínculo desrespeitam o posicionamento anterior do próprio STF sobre a inexistência de relação de emprego formal.

Atualmente, parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício, mas o STF possui julgamentos contrários em casos concretos. Em 2023, a Primeira Turma entendeu que não há vínculo com as plataformas, e o plenário já adotou decisões semelhantes.

Durante a sessão, os ministros ouvirão representantes de sindicatos e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. Os sindicatos afirmam que as plataformas se isentam de responsabilidade trabalhista. Eles defendem o contrato de trabalho por tempo indeterminado. As plataformas respondem que seus motoristas trabalham por demanda, incluindo pessoas empregadas, aposentadas e mulheres que buscam renda extra ou independência financeira.

Dados do Banco Central indicam que o Brasil possui mais de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos. Esse número quase triplicou nos últimos dez anos.