O Senado aprovou a segunda etapa da Reforma Tributária, regulamentando o novo IBS, que substituirá ICMS e ISS. A proposta, com efeito, retorna à Câmara com mais de 250 emendas, prevendo isenção para autônomos e regras especiais de transição e tributação para empresas.
O Senado aprovou o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (30), por 51 votos a 10. A sessão contou com o apoio unânime dos três senadores de Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD).
O projeto estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo substituirá o ICMS e o ISS. A proposta, por ter sido alterada, retorna à Câmara para nova análise. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou mais de 250 emendas e selou acordos para viabilizar a votação.
Principais pontos aprovados
Entre os pontos definidos estão a alíquota de transição do IBS. Ela será calculada pela média de arrecadação do ICMS e do ISS entre 2024 e 2026. Também foi incluída a isenção dos novos impostos para trabalhadores autônomos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
O projeto prevê ainda a aplicação gradual do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033. Outro ponto aprovado foi a isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos de até R$ 100 mil.
Comitê Gestor
A estrutura do Comitê Gestor prevê independência técnica e orçamentária. Além disso, ela prevê a alternância na presidência entre estados e municípios e a exigência de pelo menos 30% de mulheres na diretoria. O colegiado terá 54 membros, metade indicada pelos governadores e a outra pelos municípios.
O governo comemorou a aprovação como avanço para manter o cronograma da reforma. O novo sistema começa a ser implantado em fase de teste em 2026 e passa a valer em 2027. A expectativa é que o Comitê Gestor administre cerca de R$ 1 trilhão por ano em impostos, definindo a divisão da arrecadação entre estados e municípios.
