Um ano após o início da investigação, o MPMS cobrou o Município para garantir refeições aos acompanhantes de pacientes com permanência prolongada. O promotor deu 20 dias para a Sesau detalhar o cronograma de licitação do serviço, alertando para a possibilidade de medidas judiciais.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, repetiu uma cobrança ao Município. O objetivo é garantir alimentação a pacientes e acompanhantes em permanência prolongada nas UPAs e CRSs.
Há um inquérito civil em tramitação desde setembro de 2024. O inquérito foi aberto a partir de denúncias de usuários sobre a falta de refeições nas unidades de urgência da Capital. Uma vistoria realizada pelo MPMS em julho constatou que a Prefeitura já distribuía refeições aos pacientes, mas os acompanhantes continuavam sem receber.
O relatório técnico do MPMS destacou que, apesar da legislação prever permanência máxima de 24 horas nas UPAs e CRSs, muitos pacientes ficavam por dias aguardando transferência por falta de leitos. Dados anteriores apontam que 139 pacientes ficaram mais de três dias nas unidades, com casos extremos de até nove dias.
Cobrança do Promotor
Em novo ofício encaminhado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz solicitou, no prazo de 20 dias, respostas detalhadas sobre o fornecimento de alimentação. Ele também pediu o cronograma atualizado do processo licitatório para contratação permanente do serviço e as soluções emergenciais para evitar a descontinuidade do serviço.
O MPMS mencionou que a alimentação é um direito garantido por legislações federais e normas do SUS, estendido também aos acompanhantes legalmente admitidos. O órgão alerta para a possibilidade de adoção de medidas judiciais por descumprimento.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde informou que mantém regular o fornecimento de refeições. Segundo a Sesau, o controle se baseia na média diária de pacientes internados há mais de 24 horas. O órgão garante 100% das refeições aos pacientes, acrescidas de 30% para os acompanhantes.
O promotor orienta que denúncias podem ser feitas no site do MPMS, presencialmente na 76ª Promotoria de Justiça ou pelo telefone 127.
