O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou uma norma que institui a gratificação de difícil provimento para juízes. O objetivo, com efeito, é incentivar a permanência de profissionais em regiões de fronteira com atuação complexa ou pouca estrutura.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução que cria a gratificação de difícil provimento. A norma concede verba adicional aos juízes que atuam em comarcas de difícil acesso, com pouca estrutura e de atuação complexa. Tais regiões, por sua vez, têm uma presença mais ostensiva do crime organizado.
Três comarcas de Mato Grosso do Sul foram enquadradas nesta categoria: as dos municípios de Coronel Sapucaia, Sete Quedas e Porto Murtinho. As duas primeiras estão na fronteira com o Paraguai e exigem um combate mais ostensivo ao tráfico de drogas. Porto Murtinho, por sua vez, foi credenciada como local de difícil acesso devido ao fator logístico.
Incentivos e Gratificação de 10%
A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o Projeto de Lei 143/2025, do TJMS, que prevê incentivos a magistrados nessas localidades. A proposta estabelece uma gratificação de 10% sobre o subsídio e outros incentivos.
O TJMS anunciou uma série de possibilidades para incentivar a permanência de juízes. Entre elas estão:
- A distribuição equilibrada de processos para evitar sobrecarga.
- O envio de mais auxiliares, mesmo em regime de teletrabalho.
- Vantagens futuras relativas a cursos e licenças sem perda de benefícios.
Qualquer vantagem somente será devida mediante residência efetiva na comarca. No entanto, é possível cessar essa obrigatoriedade em caso de afastamento temporário por segurança.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que a medida se baseia em critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo, com as gratificações, é atrair e fixar profissionais em áreas de menor atratividade.
