O valor se refere a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. O ressarcimento alcançou 55,6 mil pessoas no Estado, com um pagamento médio de R$ 712 por beneficiário.

Aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já receberam mais de R$ 39,68 milhões devolvidos pelo governo federal. O valor se refere a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. O ressarcimento chegou a 55.666 pessoas no estado. O pagamento médio foi de aproximadamente R$ 712 por beneficiário.

O valor integra o acordo firmado para reparar cobranças irregulares realizadas por entidades sem autorização dos segurados. Em âmbito nacional, o Governo do Brasil atingiu nesta semana o total de R$ 2,74 bilhões pagos a quatro milhões de aposentados e pensionistas.

O acordo segue aberto. O procedimento de adesão é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais movidas antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir e regularizar

Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão é válida também para quem recebeu resposta considerada irregular, como uso de assinaturas falsificadas.

O procedimento começa com a contestação do desconto. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. O prazo para contestar descontos indevidos segue até 14 de fevereiro de 2026.

O INSS alerta para fraudes. O órgão não envia links, não solicita dados por mensagens e não cobra taxas. Toda a comunicação oficial é feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135.