Por tratar-se de uma modificação na Lei Orgânica, eram necessários 37 votos para a aprovação, e a votação final resultou em 42 vereadores a favor e 10 contra
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quinta-feira (13) uma mudança significativa: a Guarda Civil Metropolitana agora será conhecida como Polícia Municipal. Esta decisão, que foi publicada no Diário Oficial da cidade, entrou em vigor imediatamente após a aprovação. A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, e resultou em 42 votos a favor e 10 contrários, superando o mínimo necessário de 37 votos. O projeto de lei, que estava em tramitação desde 2017, finalmente avançou após pressão do prefeito Ricardo Nunes, que busca reforçar a imagem de segurança na cidade.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, a mudança de nome não acarretará em impacto orçamentário. As viaturas, que são operadas sob contrato de locação, terão seus layouts ajustados sem custos adicionais. Da mesma forma, as alterações nos uniformes serão implementadas gradualmente, também sem custos extras.
Além disso, a gestão municipal planeja aprovar mais três projetos relacionados à nova Polícia Municipal, incluindo a ampliação dos poderes dos agentes para realizar abordagens e atender a ocorrências que antes não eram de sua competência. A mudança de nome visa alinhar a cidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite tal alteração.
*Com informações de Beatriz Manfredini
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
