Ministro de Portos e Aeroportos acredita que tipificação tem que ser revista; apesar da crítica ao rigor das punições, declarou ser contrário à proposta de anistia em tramitação no Congresso
Na última terça-feira (16), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, expressou suas preocupações em relação às penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Durante uma entrevista ao podcast Direto de Brasília, da Folha de Pernambuco, o ministro destacou o que considera serem “excessos” nas sentenças, citando especificamente o caso de Débora Rodrigues. Esta foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça em frente ao STF, sendo acusada de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, e deterioração de patrimônio público e tombado.
Silvio Costa Filho questionou a tipificação dos crimes pelo STF e trouxe à tona a discussão sobre um projeto de lei de anistia que está em pauta no Congresso Nacional. A oposição já possui as assinaturas necessárias para avançar com o projeto, mas enfrenta resistência da presidência da Câmara dos Deputados quanto à sua votação. O ministro expressou confiança de que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, tratarão o assunto com a devida serenidade. No entanto, ele considera o projeto inconstitucional, defendendo que a questão deve ser discutida pelo STF, e não pelo Congresso.
“É verdade que cabe uma reflexão do próprio Supremo. Acho que houve excessos nas tipificações de algumas penas. Por exemplo, aquele caso de uma senhora que recebeu 14 anos de detenção, acho que são excessos. Acho que a tipificação das penas tem que ser revista. Tenho muitas dúvidas sobre a constitucionalidade dessa matéria. Se eu estivesse no Parlamento brasileiro, exercendo o mandato de deputado federal, eu não assinaria. Eu iria defender, como tenho defendido com quem eu converso, com os líderes partidários aqui do Congresso Nacional, que esse debate seja feito no Poder Judiciário”, declarou o ministro dos Portos e Aeroportos.
Paralelamente, o STF já sinalizou a possibilidade de revisar algumas penas. O ministro Luiz Fux, por exemplo, manifestou-se a favor de reconsiderar as sentenças elevadas, o que pode indicar uma abertura para ajustes nas decisões judiciais. No Congresso, há uma expectativa de que o tema volte a ser debatido na próxima semana, o que mantém a situação em constante evolução e sob atenta observação.
*Com informações de Luciana Verdolin
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
