Pauta pode ser alterada se houver alguma urgência ou se o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinar mudança
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar nesta quarta-feira (9) sobre a quebra de sigilo de dados de indivíduos que procuraram informações sobre a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. O julgamento, que foi interrompido em outubro de 2024 devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, possui grande relevância, pois pode influenciar outros casos semelhantes no futuro.
A investigação em questão envolve a solicitação de dados de usuários ao Google, que se opõe à entrega dessas informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A decisão do STF poderá estabelecer precedentes importantes sobre a privacidade dos dados e a atuação das plataformas digitais em investigações criminais.
Além da questão relacionada a Marielle Franco, o STF também irá avaliar a constitucionalidade de uma legislação do estado de São Paulo que impõe sanções a empresas que comercializam produtos oriundos de trabalho escravo. Essa análise é crucial para o fortalecimento das políticas de combate à exploração laboral e à proteção dos direitos humanos.
Outro ponto que estará em pauta nesta quarta-feira é a discussão sobre a aplicação da pena de perdimento de bens em acordos de colaboração premiada, especialmente no contexto da operação Lava Jato. Essa questão é fundamental para entender como as delações premiadas podem impactar a recuperação de ativos e a responsabilização de envolvidos em corrupção.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
