Após denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Justiça Federal determina saída de Néstor Alvarenga do sistema federal para o estadual do Paraná; réu é apontado como fornecedor de cocaína para o Comando Vermelho.

Em uma reviravolta no cenário jurídico nacional, a Justiça Federal determinou a transferência do traficante paraguaio Néstor Concepción Báez Alvarenga, de 64 anos, do rigoroso Sistema Penitenciário Federal para o sistema prisional comum do estado do Paraná. A decisão, proferida no dia 19 de dezembro de 2025, ocorre após a defesa do preso acionar instâncias internacionais de direitos humanos.

Néstor, que estava custodiado na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), é considerado um dos fornecedores históricos de drogas para a organização de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

⚖️ A Estratégia da Defesa e a Pressão Internacional

O advogado sul-mato-grossense Haroldson Loureiro Zatorre foi o responsável por levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A tese central foi a de que o Brasil estaria cometendo uma ilegalidade ao manter Alvarenga em regime de segurança máxima de forma ininterrupta por cinco anos.

• Fatos Novos: A defesa alegou que não existiam novos fatos que justificassem as sucessivas renovações de permanência no sistema federal.

• Intimação ao Governo: Em agosto de 2025, a CIDH convocou o Itamaraty para prestar explicações sobre a situação do preso, o que, segundo o advogado, forçou o Estado brasileiro a reavaliar a custódia.

• Progressão de Regime: A defesa também destacou a boa conduta carcerária e a proximidade do prazo para progressão de regime de Néstor.

[Image representing the scales of justice between the Brazilian flag and the emblem of the Organization of American States (OAS)]

🛡️ O Argumento da Acusação

Até poucos dias antes da transferência ser autorizada, a Justiça Federal — por meio da juíza Carolina Moura Lebbos — mantinha o entendimento de que Alvarenga deveria continuar isolado. Os relatórios técnicos indicavam:

• Liderança Transnacional: Ele é apontado como peça-chave em rotas de tráfico entre Paraguai, Bolívia e Brasil.

• Articulação: Suspeita-se de sua capacidade de comandar atividades ilícitas mesmo dentro de presídios comuns.

📜 Perfil do Condenado

Néstor Concepción Báez Alvarenga possui um histórico denso no crime organizado:

• Condenação: 16 anos e 4 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e armas.

• Vínculo: Ligado ao Comando Vermelho (CV) através da parceria logística com Beira-Mar.

• Histórico: Ficou foragido por 7 anos até ser extraditado do Paraguai para o Brasil em novembro de 2020.

📅 Próximos Passos

A magistrada Sandra Maria Correia da Silva estabeleceu um prazo de 30 dias (até meados de janeiro de 2026) para que o Departamento Penitenciário Nacional organize o traslado de Porto Velho para o Paraná. O transporte deverá seguir protocolos rígidos de segurança devido à periculosidade do detento.