Pré-candidato à Presidência pede investigação sobre repasse de cerca de R$ 46 milhões via VPNI e questiona honorários advocatícios bancados com recursos públicos.
O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, Renan Santos, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades no pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a servidores do Senado Federal, referentes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Na representação encaminhada ao MPF, Renan questiona a legalidade do repasse, que teria beneficiado cerca de oitocentos servidores, com valores individuais que, em alguns casos, chegaram a R$ 300 mil. Segundo o documento, o pagamento ocorreu mesmo após apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades no modelo adotado. O repasse foi autorizado depois da derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional.
Além do mérito do pagamento, a iniciativa também levanta questionamentos sobre a destinação de parte dos recursos para honorários advocatícios. De acordo com as informações apresentadas, cerca de R$ 4,6 milhões teriam sido repassados a um escritório de advocacia contratado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, com origem nos próprios valores pagos aos servidores.
Para Renan Santos, o caso exige uma resposta firme das instituições de controle. “O Brasil não pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados sem transparência e sem respeito ao interesse coletivo. Quando há indícios de irregularidades envolvendo milhões de reais, é dever de quem tem compromisso com o país exigir apuração rigorosa. O dinheiro do contribuinte precisa ser tratado com seriedade, responsabilidade e respeito”, afirmou.
No pedido ao MPF, o pré-candidato solicita a apuração da legalidade dos pagamentos, a análise da compatibilidade dos atos com os princípios da administração pública — como legalidade, moralidade e impessoalidade — e a eventual responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Senado Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Fonte: Jovem Pan News
