Caso determinação não seja cumprida, Justiça pode impor sanções contra autoridades norte-americanas e até anular as acusações contra o ex-líder venezuelano e sua esposa
O juiz sênior Alvin Hellerstein, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, determinou na segunda-feira (5) que o governo dos Estados Unidos envie para as defesas do ex-líder da Venezuela Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, “informações relevantes tanto para a culpa, quanto para a punição”. No despacho, o magistrado comunicou que, caso as autoridades norte-americanas não forneçam todos os dados que possuem, a Justiça poderá impor sanções e até anular as acusações. As informações são do jornal OGlobo.
Na determinação, Hellerstein disse que a “obrigação aplica-se independentemente de o réu solicitar essas informações ou se constituírem, por si mesmas, evidências admissíveis”. Isso inclui o envio de dados que as defesas de Maduro e Cilia Flores podem usar para contestar eventuais testemunhas.
“[O governo norte-americano] tem a obrigação afirmativa de buscar todas as informações sujeitas a divulgação sob este despacho por meio de todos promotores federais, estaduais e locais, atuais ou antigos, agentes de lei e outros oficiais que participaram da acusação ou da investigação que levou à acusação da infração ou infrações pelas quais os réus são acusados”, afirmou o magistrado.
O juiz sênior acrescentou que “o governo deverá divulgar tais informações prontamente após sua existência torna-se conhecida, para que a defesa possa fazer uso eficaz delas na preparação de seu caso”. No entanto, ponderou que pode ser solicitado a restrição de dados que possam “comprometer a segurança de testemunhas, direitos das vítimas ou a segurança nacional” e “qualquer outro interesse governamental substancial”.
Maduro e Cilia Flores foram capturados pelo Exército norte-americano durante uma operação militar realizada na madrugada de sábado (3), em Caracas, na Venezuela. Eles foram encaminhados para Centro de Detenção Metropolitano (MDC), no Brooklyn, nos EUA.
Conforme denúncia formalizada pelo Departamento de Justiça norte-americano, o ex-líder venezuelano é acusado por quatro crimes principais: narcoterrorismo (e conluio para tal); conspiração para tráfico de cocaína; posse de metralhadoras e dispositivos explosivos; conchavo para posse de armamento para uso pelo narcotráfico.
Anteriormente, o governo norte-americano acusava Maduro de chefiar o “Cartel de los Soles”, uma organização criminosa que utilizaria o tráfico de drogas da América do Sul para os EUA como ferramenta para desestabilizar a sociedade norte-americana. Nesta terça-feira (6), os EUA recuaram e passaram a apontar o ex-líder venezuelano como alguém que “participa, protege e perpetua” uma cultura de corrupção estatal voltada para o enriquecimento ilícito via tráfico de drogas.
O entendimento sobre o funcionamento do grupo também mudou. Agora, o termo “Cartel de los Soles” é compreendido como uma designação genérica, ou “guarda-chuva”, usada para descrever uma rede difusa de oficiais militares, civis e da inteligência que lucram com o narcotráfico.
Especialistas no tema já defendiam que o grupo não operava com uma hierarquia rígida, mas como uma “rede de redes” que envolvia justamente militares e setores políticos.
Apesar da divergência sobre a posição de comando, há indícios de que Maduro seja um dos principais beneficiários do que especialistas chamam de uma “governança criminal híbrida” instalada na Venezuela.
Fonte: Jovem Pan News
