Eleitores têm quatro meses para atualizar cadastro ou tirar o primeiro título; após esta data, o sistema será fechado para as Eleições Gerais de 2026.
A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta fundamental para todos os cidadãos brasileiros: faltam apenas quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral. O prazo final para solicitações de primeiro título, transferências ou regularizações é o dia 6 de maio.
A data-limite é estabelecida pela Lei das Eleições, que determina o fechamento do sistema 150 dias antes do pleito. Como o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio torna-se o último momento para estar em dia com a JE.
Serviços Disponíveis até o Prazo Final
Até o dia 6 de maio, os cidadãos podem realizar os seguintes procedimentos em qualquer unidade da Justiça Eleitoral:
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Primeiro Título: Emissão do documento para novos eleitores.
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Transferência: Mudança do domicílio eleitoral para outra cidade ou estado.
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Atualização: Correção ou alteração de dados cadastrais.
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Regularização: Resolução de pendências para quem está com o título cancelado ou suspenso.
Alistamento para Jovens e Regras de Voto
A legislação brasileira prevê diferentes regras de obrigatoriedade e faculdade para o voto:
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Voto Obrigatório: Para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
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Voto Facultativo: Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
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Alistamento Antecipado: Jovens podem solicitar o título a partir dos 15 anos. No entanto, só poderão votar nas eleições de 2026 se completarem 16 anos até o dia 4 de outubro.
Orientações para o Atendimento
O modelo de atendimento segue as diretrizes do Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Os horários de funcionamento dos cartórios e centrais são definidos pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral assegura que todas as pessoas que chegarem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio serão atendidas. Contudo, a recomendação oficial é antecipar o serviço para evitar as tradicionais filas de última hora.
