Líderes oposicionistas afirmam que decisão do Palácio do Planalto compromete princípios básicos da Justiça e pode manter cidadãos sob penas consideradas desproporcionais

A liderança da Oposição no Congresso Nacional intensificou, nesta semana, a mobilização para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria da Pena. O tema deve entrar na pauta da primeira sessão do Congresso em 2026 e já provoca forte reação entre parlamentares contrários à decisão do Executivo.

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, afirmou que o veto não se sustenta apenas em critérios técnicos e representa, segundo ele, um grave retrocesso jurídico. Para o parlamentar, a medida ignora princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a individualização e a proporcionalidade das penas.

De acordo com o deputado, ao impedir a aplicação correta da dosimetria, o governo acaba tratando de forma igual condutas distintas, o que, na avaliação da Oposição, resulta em punições excessivas e injustas. O argumento central é que cidadãos sem histórico de violência estariam recebendo penas semelhantes às de crimes mais graves, situação classificada como incompatível com padrões jurídicos internacionais.

A nota também destaca o impacto social da decisão. Segundo a liderança oposicionista, famílias inteiras estariam sendo afetadas, com pais e mães afastados de seus filhos, perda de empregos e danos irreversíveis à dignidade humana. Para o grupo, o tema vai além de disputas políticas e envolve diretamente direitos fundamentais.

Diante desse cenário, a Oposição convocou deputados independentes e integrantes de outros partidos a se unirem na derrubada do veto presidencial. A articulação busca reunir apoio suficiente para reverter a decisão durante a análise conjunta de deputados e senadores

Fonte: Jovem Pan News