Líderes oposicionistas afirmam que decisão do Palácio do Planalto compromete princípios básicos da Justiça e pode manter cidadãos sob penas consideradas desproporcionais

O deputado, relator da proposta na Câmara, defendeu que o texto não configura como ‘anistia nem apaga crimes’, mas busca garantir ‘justiça proporcional e respeito à Constituição’