Adesão ao sistema internacional funciona como um “passaporte de cargas”, reduzindo burocracia nas fronteiras e encurtando o tempo de viagem para a Ásia em até 15 dias.

O Governo Federal oficializou, no encerramento de 2025, um avanço estratégico para a viabilidade do Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio. Com a assinatura da carta de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro, o Brasil aderiu à Convenção TIR (Transporte Internacional de Mercadorias), modelo aduaneiro internacional que simplifica o trânsito de mercadorias entre fronteiras.

O “Passaporte de Cargas”: Como funciona o sistema TIR

Na prática, a Convenção TIR atua para eliminar gargalos burocráticos e tornar o transporte rodoviário mais ágil:

• Simplificação Aduaneira: Os caminhões são lacrados e inspecionados na origem, permitindo procedimentos simplificados nas fronteiras intermediárias (Paraguai e Argentina) até o destino final nos portos chilenos.

• Tecnologia e Segurança: Permite o envio eletrônico antecipado de informações às aduanas e oferece garantias internacionais sobre tributos ao longo da rota.

• Previsibilidade: Garante segurança jurídica ao transportador e torna o fluxo de cargas mais rápido e competitivo.

Impacto Econômico e Competitividade

Para Mato Grosso do Sul, a medida é vista como a peça-chave para que o estado se torne um eixo logístico de referência no comércio com a Ásia.

• Redução de Tempo: A Rota Bioceânica deve reduzir em até 15 dias o acesso ao mercado asiático, funcionando como alternativa ao Canal do Panamá.

• Igualdade Regional: O sistema coloca o Brasil em igualdade de condições com Chile e Argentina, que já utilizam o modelo, enquanto o Paraguai se articula para aderir em breve.

• Integração de Sistemas: Autoridades da Receita Federal e Polícia Federal já trabalham na integração dos sistemas de fiscalização para acompanhar o avanço das obras físicas.

Avanço das Obras Físicas

Enquanto a desburocratização avança no papel, a infraestrutura segue em ritmo acelerado:

1. Ponte Binacional: Ligação entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai).

2. Infraestrutura Rodoviária: Implantação do centro aduaneiro na rodovia BR-267/MS.

3. Portos Chilenos: A rota conectará o Centro-Oeste brasileiro aos portos de Iquique, Antofagasta e Mejillones.

“Não basta ter estrada, ponte e porto: é fundamental que o fluxo de cargas seja rápido, previsível e competitivo. A Convenção TIR elimina um dos principais gargalos não físicos da Rota Bioceânica”, avalia o secretário Jaime Verruck (Semadesc).