Medida atende a determinação do presidente Lula e visa apurar providências adotadas pela concessionária; relatório deve ser concluído em 30 dias e pode embasar ações judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou, nesta sexta-feira (16), a criação de um grupo especial de trabalho para analisar a crise no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A medida tem como foco as ações tomadas pela concessionária Enel SP (Eletropaulo Metropolitana) após os recentes episódios de interrupção no serviço.

A decisão consta na Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa atende diretamente a um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de segunda-feira (12), que determinou à AGU a elaboração de um relatório circunstanciado sobre a atuação da distribuidora desde a primeira interrupção relevante de energia.

O grupo será formalmente constituído na próxima segunda-feira (19), quando ocorrerá a designação de seus integrantes. A partir dessa data, a equipe terá um prazo de 30 dias — prorrogável mediante justificativa — para concluir o relatório.

O documento final deverá conter não apenas a descrição das interrupções, mas também uma análise crítica das providências adotadas pela Enel e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis. Segundo a portaria, a equipe tem autonomia para propor ações judiciais e extrajudiciais visando a obtenção de informações, a preservação de provas e a garantia da adequada prestação do serviço público.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU. A equipe será multidisciplinar, composta por representantes de diversos órgãos estratégicos, incluindo:

– Procuradoria-Geral Federal (PGF);
– Procuradoria-Geral da União (PGU);
– Consultoria-Geral da União (CGU);
– Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
– Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia;

Fonte: Jovem Pan News