O ex-presidente saiu da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior na Papudinha; decisão ocorre após defesa alegar falta de dignidade no local anterior.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda nesta quinta-feira (15/01/2026). Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Motivação da Transferência

A mudança de local atende a uma solicitação da defesa de Bolsonaro por “prisão domiciliar humanitária”. Em primeiro lugar, os filhos do ex-presidente alegaram que a carceragem da Polícia Federal não oferecia condições mínimas de dignidade. No entanto, o ministro Moraes ressaltou que o novo ambiente na Papuda possui qualidades ainda melhores que o anterior.

Comparação das Instalações

O magistrado detalhou as estruturas de custódia para justificar a decisão:

• Antiga cela na PF: Possuía 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, frigobar e assistência médica 24 horas.

• Nova acomodação na Papuda: A chamada “Papudinha” tem 64,83 m² de área total. A estrutura inclui quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa.

• Benefícios adicionais: O local permite o preparo de alimentos, possui cama de casal e comporta aparelhos de ginástica. Além disso, o ex-presidente receberá cinco refeições diárias.

Regras de Visitação e Rigor Penal

Moraes enfatizou que, embora as condições sejam excepcionais, o local não é uma “estadia hoteleira”. Ele criticou exigências da defesa, como a troca da TV por uma Smart TV com acesso ao YouTube.

• Visitas: A esposa Michelle, os filhos e a enteada poderão visitá-lo por três horas semanais, tempo dividido entre os visitantes.

• Saúde: Antes de analisar o pedido de prisão domiciliar, uma junta médica da Polícia Federal realizará uma perícia oficial. O objetivo é avaliar a real situação de saúde do ex-presidente no novo local de custódia.