A ideia é colocar a regulação e a fiscalização de fundos – hoje feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – nas mãos da autarquia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central (BC). A ideia é colocar a regulação e a fiscalização de fundos – hoje feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – nas mãos da autarquia, explicou.
O uso de fundos em fraudes está no centro das discussões desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, mirando fraudes do Banco Master por meio de fundos da Reag Investimentos, na última quarta-feira, 14. Um dia depois, na quinta-feira, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
“Hoje, existe uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública”, disse Haddad, durante entrevista ao portal UOL. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM – na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em junho do ano passado, o BC queria aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia orçamentária e financeira à autarquia, para ampliar o seu perímetro regulatório. A proposta envolvia transferir a regulação prudencial do mercado de capitais à autoridade monetária, que já exerce esse papel em relação a instituições financeiras e de pagamento.
Segundo Haddad, a discussão atual sobre a ampliação do perímetro regulatório do BC envolve o próprio presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação, da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro também afirmou que vai bater o martelo sobre o seu papel nas eleições de 2026 em diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um processo que descreveu como uma “conversa de dois amigos.” Ele vem resistindo a se candidatar, mas há pressão para que dispute o Senado ou o governo de São Paulo.
Durante entrevista ao UOL, Haddad destacou que já negou pedidos do presidente antes. “O Lula fez tudo que foi possível pra eu sair candidato a prefeito em 2020, e eu não saí”, relatou “Quando ele ganhou o título de cidadão parisiense, ele me convidou para acompanhá-lo, e ele a viagem toda ficou pedindo para eu ser candidato, e eu não fui.”
O ministro quer deixar o cargo no começo deste ano, antes do prazo de desincompatibilização para candidatos, em abril, mas não cravou uma data. Ele disse considerar importante que seu sucessor assuma a função na largada do ano, para assumir o comando de funções como execução orçamentária e financeira. O secretário-executivo de Haddad, Dario Durigan, é visto como favorito.
Haddad, disse que fica feliz em ser lembrado como o ministro que taxou offshores, paraísos fiscais e dividendos. A declaração foi concedida em entrevista ao vivo ao portal UOL, em São Paulo. Na entrevista, ele foi perguntado sobre o apelido de “Taxad”.
Ele ironizou a campanha da oposição que lhe vincula ao aumento de impostos, dizendo que eles podem divulgar que agora os bilionários pagam impostos.
“Tô feliz de vocês lembrarem que eu sou o ministro da Fazenda que teve coragem de taxar o andar de cima, de cobrar condomínio de quem mora na cobertura e não pagava. É isso mesmo, é assim que eu vejo a sociedade brasileira. Quem é muito rico e não pagava imposto”, disse o ministro da Fazenda.
*com informações da Agência Estado
Fonte: Jovem Pan News
