O STF vai decidir se a Lei da Anistia se aplica a crimes de desaparecimento político. O julgamento, pautado por Flávio Dino, ocorrerá de 13 a 24 de fevereiro. A análise será feita no plenário virtual da Corte.
Em 2023, o STF reconheceu a repercussão geral do tema. A decisão do Supremo deverá ser seguida por todos os juízes do Brasil. Flávio Dino propôs que o STF se manifeste sobre a Lei da Anistia.
Dino argumenta que a ocultação de cadáver é crime contínuo. Para ele, esse crime não pode ser perdoado pela lei. A omissão impede o luto dos familiares e configura crime permanente.
*Com Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News
