O Congresso Nacional iniciou 2026 com um novo benefício. A licença-compensatória é destinada a assessores comissionados. Câmara e Senado pagarão o extra, que burla o teto constitucional. A medida também evita a cobrança de Imposto de Renda.

Quatro projetos de lei foram aprovados. Eles reajustam salários de servidores da Câmara, do Senado e do Executivo. O impacto total pode chegar a R$ 4,3 bilhões por ano. A estimativa é do Centro de Liderança Pública (CLP).

O economista Daniel Duque, do CLP, fez a comparação. O valor seria suficiente para financiar o Bolsa Família. Cerca de 500 mil famílias seriam beneficiadas por um ano. O gasto compete com políticas sociais em um cenário fiscal já pressionado.

A licença-compensatória é o ponto mais sensível. Ela pode ser convertida em dinheiro. Na Câmara, o PL 179/2026 permite a acumulação da licença. Servidores efetivos em funções comissionadas (FC-4 ou superior) podem convertê-la em indenização.

A concessão pode chegar a 10 dias por mês. Isso equivale a um terço do mês de trabalho. Cada dia convertido corresponde a 1/30 da remuneração mensal. No limite, o adicional é de 33,3% do salário.

O pagamento será como indenização. Assim, fica fora do teto constitucional. Também não incide Imposto de Renda. No Senado, o PL 6070/2025 segue a mesma lógica.

O Senado também criou uma gratificação. Ela varia entre 40% e 100% do maior salário básico. As regras internas definem o valor. A indenização da licença é calculada da mesma forma: 1/30 da remuneração bruta por dia.

É difícil calcular o impacto exato. Nem Câmara nem Senado informam quantos servidores converterão a licença em dinheiro. No Senado, há 1.677 funções comissionadas.

A folha mensal gira em torno de R$ 11,5 milhões. Se servidores converterem 3 dias por mês, o custo adicional seria de R$ 1,15 milhão por mês. No cenário máximo, o gasto sobe para R$ 46 milhões por ano.

Na Câmara dos Deputados, são 1.733 cargos comissionados. A transparência sobre a distribuição não é equivalente.