STF Suspende Pagamento de ‘Penduricalhos’ a Servidores Federais e Municipais de MS

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de “penduricalhos”. A decisão afeta servidores federais, estaduais e municipais. Inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Penduricalhos” são verbas extras como gratificações e auxílios. Eles elevam salários acima do teto constitucional. Esse teto é o salário de um ministro do STF, R$ 46,3 mil.

Pagamentos sem previsão em lei devem ser suspensos em 60 dias. Dino citou “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos. Ele exige transparência sobre as verbas pagas.

Dino defende uma lei para definir as verbas indenizatórias permitidas. Parlamentares avaliam a decisão do ministro. Alguns criticam, outros elogiam a medida.

A decisão alivia o governo Lula, que não precisa vetar reajustes salariais. Os “penduricalhos” estão suspensos por 60 dias. A medida é uma liminar.

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