O advogado Luiz Henrique Correia de Pádua entrou com ação popular. Ele busca derrubar a reeleição antecipada da mesa diretora da Câmara de Campo Grande.
O advogado alega que a eleição descumpre o Regimento Interno. A norma prevê eleição em 22 de dezembro do ano final do mandato (2026).
Pádua argumenta que os vereadores violaram as normas internas da Câmara Municipal. A ação foi distribuída ao juiz Eduardo Trevizan.
Ele defende a alternância de poder e a legitimidade democrática. Cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“A antecipação compromete a alternância de poder”, questiona o advogado. Ele argumenta que impede a influência da composição política da Casa.
A eleição antecipada garantiu Papy na presidência e Carlão na 1ª secretaria. Apenas dois cargos tiveram mudanças.
Dr. Lívio (União) assume a vice-presidência. Ana Portela (PL) será a 2ª vice-presidente. Neto Santos e Luiza Ribeiro permanecem em seus cargos.
Foto: Isaías Medeiros/Câmara. Fonte: Investiga MS
