O Governo de Mato Grosso do Sul criou o Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM). A Resolução nº 04 foi publicada nesta segunda-feira (9). O objetivo é fortalecer e descentralizar as ações voltadas às mulheres. O Fórum está vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania.

Viviane Luiza, Secretária de Estado da Cidadania, explica a proposta. “Apresentamos a proposta ao Governador Eduardo Riedel. A reunião foi com as gestoras municipais no final do ano passado”. Ela ainda completa: “Reforçamos nosso compromisso e a execução de estratégias intersetoriais”.

O Fórum terá caráter consultivo e propositivo. A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres coordenará as ações. Gestoras e representantes dos Organismos Municipais participarão. O objetivo é ampliar o diálogo e construir estratégias.

O FPPM atuará em cinco eixos principais. São eles: fortalecimento institucional, combate à violência, autonomia econômica, saúde integral e participação política. A estrutura do Fórum terá representantes das nove regiões do estado.

O Fórum realizará formações regionais e oficinas. Também produzirá relatórios semestrais com boas práticas. A criação do Fórum não gera novas despesas. A participação será serviço público relevante e não remunerado.

Manuela Nicodemos Bailosa, Subsecretária, destaca a importância do Fórum. “Será um espaço de compartilhamento e fortalecimento da rede regional”. Ela completa: “Auxiliará a Subsecretaria a levar políticas públicas a todos os territórios”.

O FPPM deverá elaborar um regimento interno em 60 dias. Em 360 dias, consolidará um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres. A resolução já está em vigor.