A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou dez recomendações. Elas visam guiar juízes eleitorais nas eleições de outubro. A reunião com presidentes dos TREs ocorreu nesta terça-feira (10).
As regras estabelecem um parâmetro ético. O objetivo é disciplinar o comportamento dos magistrados durante o pleito. A ministra já havia anunciado as orientações na semana passada.
Juízes devem divulgar agendas de audiências com partes e advogados. Eles não podem se manifestar sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral. Participar de eventos com candidatos ou aliados também está proibido.
A ministra também proíbe a publicação de escolhas políticas em redes sociais. No STF, Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte.
A criação do código foi proposta por Edson Fachin. A proposta surgiu após críticas a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As críticas envolviam investigações sobre fraudes no Banco Master.
Moraes negou encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O encontro teria ocorrido na casa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A notícia foi classificada como “falsa e mentirosa”.
Toffoli foi criticado por ser relator do caso. Matérias jornalísticas indicaram irregularidades em um fundo ligado ao Banco Master. O fundo investiu no resort Tayayá, de familiares do ministro.
*Com Agência Brasil. Fonte: Jovem Pan News.
