O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o acúmulo de cargos de uma servidora. Ela atua nas cidades de Rio Negro e Rochedo, em Mato Grosso do Sul. A servidora é contratada pela Prefeitura de Rio Negro e pela Câmara de Rochedo.

O promotor Jean Carlos Piloneto questiona a legalidade da situação. Ele solicitou esclarecimentos e os cartões de ponto dos órgãos públicos. A Câmara de Rochedo alega que a função de advocacia pública dispensa controle rígido. A prefeitura de Rio Negro afirma desconhecer o acúmulo e cita o STF.

Ambos os órgãos justificam a ausência de controle de ponto. Eles argumentam que a natureza da função permite flexibilidade. O caso segue em investigação pelo Ministério Público Estadual.