A PGE/MS lançou o Manual de Conduta Eleitoral 2026 nesta quinta-feira (12). O documento oferece orientações jurídicas a gestores e servidores públicos. O foco é a atuação durante o pleito deste ano.
A publicação garante segurança jurídica aos agentes públicos. Ele detalha as condutas vedadas pela lei eleitoral. Regras de desincompatibilização e o calendário oficial também estão inclusos.
O manual apoia os agentes públicos em suas áreas de atuação. A base são doutrina, jurisprudência e manifestações administrativas consolidadas. A OAB/MS recebeu a apresentação do documento.
Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado, explicou a iniciativa. “Nossa ação inicial foi dar segurança jurídica aos calendários eleitorais”, disse ela. A PGE quer facilitar o processo para os agentes públicos.
A PGE também iniciou um plantão tira-dúvidas. Agentes podem ter suas dúvidas respondidas em até 48 horas. O canal de comunicação é totalmente virtual.
A nova edição do manual atualiza entendimentos dos tribunais. Ele aborda condutas vedadas, como uso de bens públicos para campanhas. A cessão de servidores e o uso promocional de programas sociais também são mencionados.
O calendário das Eleições Gerais de 2026 está no manual. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro. O eventual segundo turno será em 25 de outubro. A posse dos eleitos ocorrerá em 2027.
Marcela Gaspar, chefe da PEL, destacou a divisão do manual. “Ele está dividido em três partes. A mais robusta trata das condutas vedadas pela Lei das Eleições”, afirmou.
Elizabete Anache, ouvidora do TRE/MS, e Kelly Gaspar Duarte, diretora da EJE/MS, participaram do lançamento. Bito Pereira, presidente da OAB, também esteve presente.
O manual reforça o compromisso da PGE com a legalidade. Ele busca transparência e igualdade nas eleições. O objetivo é prevenir o uso indevido da máquina pública.
Fonte: Fernanda Fortuna, Comunicação PGE/MS. Fotos: Divulgação/PGE e OAB-MS.
