A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto importante. Ele cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. O objetivo é facilitar a compra da primeira arma. A votação ocorreu na quarta-feira (11).
O projeto oferece linhas de crédito facilitadas. Além disso, isenta impostos como IPI e outros tributos federais. Agora, a proposta segue para outras comissões da Câmara.
O texto define critérios para participar do programa. É preciso ter 18 anos, estar em dia com a Receita Federal e não ter registro de armas. Uma autorização da Polícia Federal ou Exército também é obrigatória.
O projeto prioriza alguns grupos. Vítimas de violência doméstica, moradores de áreas rurais e pessoas de baixa renda serão priorizados. A renda familiar deve ser de até cinco salários mínimos.
