O Exército informou ao STF que o general Mario Fernandes pode receber visita íntima. Ele foi condenado por participação na trama golpista. A defesa do general solicitou a visita.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, pediu manifestação do Exército. O Comando Militar do Planalto (CMP) respondeu ao ministro. O CMP confirmou que o general cumpre os requisitos legais.
O CMP ressaltou uma restrição da Justiça Militar. Essa regra impede visitas íntimas em instalações das Forças Armadas. O Provimento nº 39/2022 da Justiça Militar proíbe a visita.
Moraes agora decidirá sobre o pedido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestará. A decisão final caberá ao ministro do STF.
Mario Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
