STF Nega Aposentadoria Especial para Vigilantes; Entenda a Decisão

O STF negou aposentadoria especial para vigilantes. A decisão ocorreu após análise de recurso do INSS nesta sexta-feira (13). A Previdência alegou impacto financeiro de R$ 154 bilhões em 35 anos.

Por 6 votos a 4, ministros frustraram a expectativa da categoria. Kassio Nunes Marques, relator, votou a favor dos vigilantes. Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia o acompanharam.

Alexandre de Moraes inaugurou a divergência, seguido por outros ministros. Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram contra.

Moraes lembrou decisão de 2019 sobre guardas municipais. Ele argumentou que vigilantes não se expõem a mais riscos que guardas municipais.

O STF analisou recurso do INSS contra decisão do STJ de 2020. O STJ havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.

O Ministério da Fazenda alertou para o impacto nas contas públicas. A concessão do benefício geraria despesas significativas, segundo nota técnica.

O Brasil tem cerca de 570 mil vigilantes em atividade. Os dados são da Polícia Federal, compilados até o fim de 2025.

*Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan News

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