O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a suspensão de pagamentos irregulares. A decisão individual do ministro Flávio Dino suspendeu os chamados ‘penduricalhos’. Esses benefícios ultrapassam o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil.
Dino determinou a suspensão em 5 de fevereiro. A medida afeta Judiciário, Legislativo e Executivo. As esferas federal, estadual e municipal devem revisar os pagamentos em 60 dias. Verbas indenizatórias que não respeitam o teto serão suspensas.
O ministro defende que o Congresso deve regulamentar os benefícios extrateto. Associações de juízes e promotores recorreram ao STF. Eles querem manter o pagamento dos ‘penduricalhos’.
Ontem (24), STF e Congresso iniciaram acordo. O objetivo é criar regras de transição para as verbas extrateto.
*Agência Brasil Fonte: Jovem Pan News
